HC 853453 - DECISAO

Em razão da absolvição dos pacientes no processo de origem, verificou-se perda de objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Impetrante: LUCAS PEREIRA DOS SANTOS; Paciente (anterior): KAUAN ALVEZ DOS SANTOS; Órgão Ministerial (manifestante): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova De Reconhecimento, Perda De Objeto, Absolvição

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova De Reconhecimento Perda De Objeto Absolvição

Case Brief

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Parties

LUCAS PEREIRA DOS SANTOS

Impetrante

KAUAN ALVEZ DOS SANTOS

Paciente (anterior)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (manifestante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

1 pedido de extensão dos efeitos de habeas corpus
2 identidade fático-processual entre pacientes
3 prisão preventiva fundada em prova de reconhecimento

Ratio Decidendi

Em razão da absolvição dos pacientes no processo de origem, verificou-se perda de objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.