RHC 211775 - DECISAO

RHC 211775 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação suficiente nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do crime, do modus operandi e da existência de antecedentes e registros contra a mesma vítima que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública; questões não apreciadas pelo tribunal de origem (risco à carreira, subsistência, proporcionalidade do tempo cumprido) não foram analisadas pelo STJ por impedir supressão de instância.

Parties
Recorrente (paciente): LUCAS MATHEUS DE SOUSA DIAS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Direito De Recorrer Em Liberdade, Lesão Corporal, Ameaça, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

LUCAS MATHEUS DE SOUSA DIAS

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de concessão de liberdade ou medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 proporcionalidade da prisão face ao tempo cumprido

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação suficiente nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do crime, do modus operandi e da existência de antecedentes e registros contra a mesma vítima que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública; questões não apreciadas pelo tribunal de origem (risco à carreira, subsistência, proporcionalidade do tempo cumprido) não foram analisadas pelo STJ por impedir supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.