RHC 210083 - DECISAO

RHC 210083 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos, da quantidade e natureza das drogas apreendidas, de indícios de atuação no tráfico e de informações de monitoramento pelo policial, configurando risco de reiteração delitiva e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por tais razões, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: FELIPE RIBAS BIANCHI; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FELIPE RIBAS BIANCHI

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos, da quantidade e natureza das drogas apreendidas, de indícios de atuação no tráfico e de informações de monitoramento pelo policial, configurando risco de reiteração delitiva e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por tais razões, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.