RHC 211820 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a decretação da prisão preventiva na sentença foi idônea e proporcional à garantia da ordem pública, dada a periculosidade do paciente, o risco concreto de reiteração delitiva e fatos supervenientes demonstrados nos autos; além disso, a alteração do regime é matéria prematura para o habeas corpus enquanto a apelação estiver pendente.

Parties
Recorrente: DENIS JOSE DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Habeas Corpus, Medidas Protetivas, Reincidência, Ordem Pública, Direito De Recorrer Em Liberdade
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Parties

DENIS JOSE DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 alteração do regime inicial de cumprimento da pena via habeas corpus
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a decretação da prisão preventiva na sentença foi idônea e proporcional à garantia da ordem pública, dada a periculosidade do paciente, o risco concreto de reiteração delitiva e fatos supervenientes demonstrados nos autos; além disso, a alteração do regime é matéria prematura para o habeas corpus enquanto a apelação estiver pendente.

Court Disposition

recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento (art. 34, XVIII, b, do RISTJ).
  • Publique-se.