HC 970310 - DECISAO

HC 970310 - DECISAO

Houve perda do objeto do habeas corpus em razão da superveniente revogação da prisão preventiva do paciente e da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: PABLO DE LIMA CASTILHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Estelionato, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Estelionato Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

PABLO DE LIMA CASTILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência dos pressupostos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (alegação da defesa)
  3. 3 superveniência de revogação da prisão preventiva e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve perda do objeto do habeas corpus em razão da superveniente revogação da prisão preventiva do paciente e da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.