HC 974411 - ACORDAO

HC 974411 - ACORDAO

A turma manteve a prisão preventiva por entender que há elementos concretos nos autos — prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, uso de drones e envolvimento de menores, além da proximidade de estabelecimento prisional de segurança máxima — que demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a condição de mãe de crianças menores não autorizou a substituição por prisão domiciliar diante da excepcionalidade do caso.

Parties
Agravante: PAMELA JEANE SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
Outcome
agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Princípio Da Colegialidade, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Princípio Da Colegialidade Medidas Cautelares Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

PAMELA JEANE SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A turma manteve a prisão preventiva por entender que há elementos concretos nos autos — prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, uso de drones e envolvimento de menores, além da proximidade de estabelecimento prisional de segurança máxima — que demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a condição de mãe de crianças menores não autorizou a substituição por prisão domiciliar diante da excepcionalidade do caso.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de PAMELA JEANE SANTOS