HC 956209 - ACORDAO

HC 956209 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque a decisão apresen tou lastro probatório e elementos concretos que evidenciam gravidade e periculosidade (especialização e ramificação da associação, modus operandi sofisticado, apreensão expressiva de drogas, armas e documentos falsos), e o acórdão do Tribunal de Justiça apenas detalhou fundamentos já existentes no decreto prisional sem inovar, não havendo constrangimento ilegal; portanto, negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante / Paciente: GEORGE FERREIRA DUARTE; Agravante / Paciente: LUDIMILA PIRES SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Posse Irregular De Arma De Fogo, Uso De Documento Falso, Fundamentação Judicial, Inovação De Fundamentos
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Criminosa Posse Irregular De Arma De Fogo Uso De Documento Falso Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

GEORGE FERREIRA DUARTE

Agravante / Paciente

LUDIMILA PIRES SOUSA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 alegação de inovação de fundamentos pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque a decisão apresen tou lastro probatório e elementos concretos que evidenciam gravidade e periculosidade (especialização e ramificação da associação, modus operandi sofisticado, apreensão expressiva de drogas, armas e documentos falsos), e o acórdão do Tribunal de Justiça apenas detalhou fundamentos já existentes no decreto prisional sem inovar, não havendo constrangimento ilegal; portanto, negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.