RHC 210968 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea: estavam presentes provas de materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (ataque com ácido causando mais de 20% de queimaduras e sequelas), bem como a condição de foragido do recorrente, demonstrando risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, o que justificou a manutenção da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Parties
Agravante: FLÁVIO FERREIRA DE LEMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado Na Forma Tentada, Art. 312 Do CPP, Modis Operandi E Periculosidade, Fuga/foragido
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Na Forma Tentada Art. 312 Do CPP Modis Operandi E Periculosidade +1 more

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Parties

FLÁVIO FERREIRA DE LEMOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e lastro probatório
  3. 3 periculosidade do agente e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea: estavam presentes provas de materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (ataque com ácido causando mais de 20% de queimaduras e sequelas), bem como a condição de foragido do recorrente, demonstrando risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, o que justificou a manutenção da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.