RHC 211808 - DECISAO

RHC 211808 - DECISAO

Não se reconhece constrangimento ilegal pelo alegado excesso de prazo, pois o juízo impulsionou regularmente o feito, a instrução foi realizada e o processo está suspenso em razão de incidente de insanidade mental com perícia designada, não havendo atos procrastinatórios por parte do Estado que justifiquem a concessão da ordem.

Parties
Recorrente: VINICIUS SOARES ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Negado Seguimento
Outcome
nega-se seguimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Incidente De Insanidade Mental, Feminicídio Tentado, Violência Doméstica, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Incidente De Insanidade Mental Feminicídio Tentado Violência Doméstica Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

VINICIUS SOARES ROCHA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 suspensão do processo em razão de incidente de insanidade mental

Ratio Decidendi

Não se reconhece constrangimento ilegal pelo alegado excesso de prazo, pois o juízo impulsionou regularmente o feito, a instrução foi realizada e o processo está suspenso em razão de incidente de insanidade mental com perícia designada, não havendo atos procrastinatórios por parte do Estado que justifiquem a concessão da ordem.

Court Disposition

nega-se seguimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nega-se seguimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.