RHC 211908 - DECISAO

RHC 211908 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau e o acórdão de origem demonstraram, com fundamentação concreta, a presença dos vetores do art. 312 do CPP: apreensão de arma de fogo e munições, apreensão de grande quantidade de entorpecente (103 pinos de cocaína, totalizando 124,78 g, e porção de maconha), indícios de prática de tráfico e antecedentes, o que evidencia gravidade concreta e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LUCAS RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Alternativas, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Alternativas Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

LUCAS RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 valoração da quantidade e natureza das drogas como elemento para gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau e o acórdão de origem demonstraram, com fundamentação concreta, a presença dos vetores do art. 312 do CPP: apreensão de arma de fogo e munições, apreensão de grande quantidade de entorpecente (103 pinos de cocaína, totalizando 124,78 g, e porção de maconha), indícios de prática de tráfico e antecedentes, o que evidencia gravidade concreta e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.