HC 957662 - ACORDAO

HC 957662 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, em cognição sumária, prova da materialidade e indícios de autoria, além de motivos concretos para a garantia da ordem pública e o risco de reiteração delitiva (apreensão de drogas e armas, registros de prisões anteriores), de modo que as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da prisão preventiva e as medidas alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: IAGO RONAN MARINHO INACIO; Paciente: IGOR RENATO MARINHO INACIO; Paciente: LARISSA FERNANDA LACERDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Negado Provimento Pelo Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

IAGO RONAN MARINHO INACIO

Paciente

IGOR RENATO MARINHO INACIO

Paciente

LARISSA FERNANDA LACERDA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Negado Provimento Pelo Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 risco de reiteração delitiva e periculosidade social

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, em cognição sumária, prova da materialidade e indícios de autoria, além de motivos concretos para a garantia da ordem pública e o risco de reiteração delitiva (apreensão de drogas e armas, registros de prisões anteriores), de modo que as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da prisão preventiva e as medidas alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental
  • DENEGO a ordem de habeas corpus