HC 983381 - DECISAO

HC 983381 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em indícios de materialidade e autoria e na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e do modus operandi (múltiplos disparos em via pública), enquanto o alegado excesso de prazo não se configurou, pois o Ministério Público determinou diligências em curso, justificando a duração da investigação; ademais, as condições pessoais favoráveis isoladas não são suficientes para afastar a custódia cautelar quando presentes os requisitos legais.

Parties
Paciente: ANDERSON MATOS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Homicídio Qualificado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Audiência De Custódia, Fundamentação Idônea
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Homicídio Qualificado Porte Ilegal De Arma De Fogo Audiência De Custódia +1 more

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Parties

ANDERSON MATOS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 presença de periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em indícios de materialidade e autoria e na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e do modus operandi (múltiplos disparos em via pública), enquanto o alegado excesso de prazo não se configurou, pois o Ministério Público determinou diligências em curso, justificando a duração da investigação; ademais, as condições pessoais favoráveis isoladas não são suficientes para afastar a custódia cautelar quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Publique-se