HC 743993 - DECISAO

HC 743993 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado porque a condenação do paciente transitou em julgado e a custódia deixou de ser preventiva, passando a decorrer de condenação definitiva, motivo pelo qual não se pode mais analisar, no habeas corpus, a legalidade da prisão preventiva e verificou-se perda superveniente do objeto.

Parties
Paciente: MARCO AURÉLIO SCHULTZ DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Trânsito Em Julgado, Habeas Corpus, Execução Penal, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Trânsito Em Julgado Habeas Corpus Execução Penal Regime Prisional

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Parties

MARCO AURÉLIO SCHULTZ DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após trânsito em julgado
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 alteração do título da custódia de cautelar para definitivo após condenação transitada em julgado

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado porque a condenação do paciente transitou em julgado e a custódia deixou de ser preventiva, passando a decorrer de condenação definitiva, motivo pelo qual não se pode mais analisar, no habeas corpus, a legalidade da prisão preventiva e verificou-se perda superveniente do objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.