HC 983187 - DECISAO

HC 983187 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade do ato judicial atacado e a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em prova da ocorrência do crime, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva (cinco condenações, outros processos e evasão), sendo inadequado o exame aprofundado de provas na via estreita do HC; portanto a troca da custódia por medidas cautelares diversas não se mostra viável no presente momento.

Parties
Paciente: Bruno Matos da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Procuradoria de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Interceptação Telefônica
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Parties

Bruno Matos da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procuradoria de Justiça

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade do ato judicial atacado e a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em prova da ocorrência do crime, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva (cinco condenações, outros processos e evasão), sendo inadequado o exame aprofundado de provas na via estreita do HC; portanto a troca da custódia por medidas cautelares diversas não se mostra viável no presente momento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.