HC 982952 - DECISAO

HC 982952 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta e com base em indícios de autoria e materialidade e na gravidade concreta do homicídio (modus operandi, emprego de arma branca e disparos), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequado o habeas corpus para reexame probatório e insuficientes, no momento, as medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR MENEGHEL BERGAMO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Súmula 691/stf

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Parties

JOAO VICTOR MENEGHEL BERGAMO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 alegação de legítima defesa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta e com base em indícios de autoria e materialidade e na gravidade concreta do homicídio (modus operandi, emprego de arma branca e disparos), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequado o habeas corpus para reexame probatório e insuficientes, no momento, as medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.