HC 962158 - ACORDAO

HC 962158 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com lastro probatório e contemporaneidade, que o agravante integrava associação criminosa complexa vinculada ao PCC, desempenhando funções definidas, e houve apreensão relevante de entorpecentes, o que evidencia periculum libertatis e justifica a segregação nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: FERNANDO JUNIOR DA SILVA SOUZA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade E Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculosidade E Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FERNANDO JUNIOR DA SILVA SOUZA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade dos fatos e lastro probatório
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com lastro probatório e contemporaneidade, que o agravante integrava associação criminosa complexa vinculada ao PCC, desempenhando funções definidas, e houve apreensão relevante de entorpecentes, o que evidencia periculum libertatis e justifica a segregação nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente