HC 958462 - ACORDAO

HC 958462 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva do agravante preencheu os requisitos do art. 312 do CPP: existe prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos que demonstram gravidade em concreto e risco de reiteração delitiva (apreensão de drogas e quantia em dinheiro, tentativa de corrupção, indícios de posição relevante no tráfico e reincidência), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: MATHEUS DE SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Reincidência

Case Brief

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Parties

MATHEUS DE SOUZA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está fundamentada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Alegação de desproporcionalidade da custódia cautelar em relação à provável futura pena

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva do agravante preencheu os requisitos do art. 312 do CPP: existe prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos que demonstram gravidade em concreto e risco de reiteração delitiva (apreensão de drogas e quantia em dinheiro, tentativa de corrupção, indícios de posição relevante no tráfico e reincidência), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante