HC 982869 - DECISAO

HC 982869 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de habeas substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, o decreto prisional está adequadamente fundamentado em elementos concretos que evidenciam indícios de autoria, materialidade e periculum libertatis (gravidade concreta, modus operandi e risco de fuga), justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ALAN MATEUS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Autor Material (suspeito) / Corréu: Álamo Augusto da Silva Olinto; Autora Intelectual (suspeita): Maria Aldineide Ferreira Lacerda; Autor Intelectual (suspeito) / Presidiário Citado: FÁBIO WANDERSON DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Negativa De Autoria, Modos Operandi, Contemporaneidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Negativa De Autoria Modos Operandi +1 more

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Parties

ALAN MATEUS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Álamo Augusto da Silva Olinto

Autor Material (suspeito) / Corréu

Maria Aldineide Ferreira Lacerda

Autora Intelectual (suspeita)

FÁBIO WANDERSON DO NASCIMENTO

Autor Intelectual (suspeito) / Presidiário Citado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo do recurso ordinário
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de habeas substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, o decreto prisional está adequadamente fundamentado em elementos concretos que evidenciam indícios de autoria, materialidade e periculum libertatis (gravidade concreta, modus operandi e risco de fuga), justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se