HC 970824 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos do flagrante que indicam intenção de mercancia (quatro invólucros de maconha no corpo do paciente, confissão de dívida para outro reeducando e reincidência específica), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas medidas cautelares menos gravosas.
- Parties
- Paciente: Paciente; Defesa: Defesa; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Drogas, Reincidência Específica, Tema 506 Repercussão Geral
Case Brief
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Parties
Paciente
Paciente
Defesa
Defesa
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 aplicação do Tema 506 do STF ao porte de cannabis
- 3 valoração das circunstâncias do flagrante para tipificação como tráfico
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos do flagrante que indicam intenção de mercancia (quatro invólucros de maconha no corpo do paciente, confissão de dívida para outro reeducando e reincidência específica), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas medidas cautelares menos gravosas.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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