RHC 207847 - DECISAO
O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse recursal, verificada quando a instância ordinária informou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas no processo de origem (n. 0800957-45.2024.8.15.2002).
- Parties
- Beneficiária: PRISCILA DOS SANTOS SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso ordinário julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Constrangimento Ilegal, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Substituição De Prisão
Case Brief
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Parties
PRISCILA DOS SANTOS SILVA
Beneficiária
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Órgão Coator
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva arguida pela recorrente
- 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva
- 3 pedido de substituição da prisão por medidas diversas (art.319 CPP)
Ratio Decidendi
O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse recursal, verificada quando a instância ordinária informou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas no processo de origem (n. 0800957-45.2024.8.15.2002).
Court Disposition
recurso ordinário julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ordinário.
- Publique-se.
Full Case Text
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