AREsp 2713668 - DECISAO

AREsp 2713668 - DECISAO

Informações de primeiro grau indicaram a superveniência de sentença condenatória com trânsito em julgado em 3/12/2024, de modo que o tema da prisão preventiva tornou-se moot face ao efetivo cumprimento da pena; por isso o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: LEANDRO TIMOTEO GABINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Cumprimento De Pena, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Cumprimento De Pena Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

LEANDRO TIMOTEO GABINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo em razão da superveniência de sentença condenatória e trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Informações de primeiro grau indicaram a superveniência de sentença condenatória com trânsito em julgado em 3/12/2024, de modo que o tema da prisão preventiva tornou-se moot face ao efetivo cumprimento da pena; por isso o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.