RHC 209304 - DECISAO

RHC 209304 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque a gravidade concreta dos crimes (roubo com ameaça simulando arma, uso de veículo roubado com placa adulterada e tentativa de roubo), a periculosidade do agente e o risco concreto de reiteração delitiva configuram ameaça à ordem pública e justificam a custódia cautelar, estando a decisão de primeiro grau adequadamente fundamentada nos termos do artigo 312 do CPP e do artigo 93, IX, da CF, sendo inadequadas, no caso, medidas cautelares alternativas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Recurso Em Habeas Corpus (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Ônus Probatório E Acervo Fático Probatório
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Recurso Em Habeas Corpus (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do artigo 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Se primariedade, bons antecedentes e residência fixa afastam necessidade de prisão preventiva
  3. 3 Se a presunção de inocência impede a prisão cautelar

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a gravidade concreta dos crimes (roubo com ameaça simulando arma, uso de veículo roubado com placa adulterada e tentativa de roubo), a periculosidade do agente e o risco concreto de reiteração delitiva configuram ameaça à ordem pública e justificam a custódia cautelar, estando a decisão de primeiro grau adequadamente fundamentada nos termos do artigo 312 do CPP e do artigo 93, IX, da CF, sendo inadequadas, no caso, medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Ordem denegada