HC 982733 - DECISAO

HC 982733 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verificou ilegalidade manifesta no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos — em especial pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas e pelos elementos indicativos de tráfico — o que justifica a manutenção da custódia para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MARIA EDUARDA SILVA MENEZES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Apreensão De Entorpecentes, Jurisprudência Do STJ
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Apreensão De Entorpecentes Jurisprudência Do STJ

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Parties

MARIA EDUARDA SILVA MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de utilização do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 fundamentação concreta da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verificou ilegalidade manifesta no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos — em especial pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas e pelos elementos indicativos de tráfico — o que justifica a manutenção da custódia para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.