RHC 209475 - DECISAO

RHC 209475 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque nos autos há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (declarações da vítima e testemunhas), demonstrando gravidade concreta (uso de arma branca, concurso de pessoas, agressão a idosa), histórico criminal e reincidência, tentativa de fuga e mudança de versão que indicam risco de obstrução da instrução e de fuga, circunstâncias que evidenciam a insuficiência de medidas cautelares diversas e justificam a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal (art. 312 do CPP).

Parties
Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Furto Qualificado, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Presunção De Inocência Furto Qualificado Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque nos autos há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (declarações da vítima e testemunhas), demonstrando gravidade concreta (uso de arma branca, concurso de pessoas, agressão a idosa), histórico criminal e reincidência, tentativa de fuga e mudança de versão que indicam risco de obstrução da instrução e de fuga, circunstâncias que evidenciam a insuficiência de medidas cautelares diversas e justificam a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal (art. 312 do CPP).

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.