HC 971370 - DECISAO

HC 971370 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a sentença condenatória e a decisão do Tribunal de origem fundamentaram adequadamente a negativa do direito de recorrer em liberdade na necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, em razão da reiteração delitiva e de antecedentes do paciente, e porque medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: RONALD ALVES PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RONALD ALVES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão cautelar e da negativa do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 valor da reiteração delitiva e antecedentes como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 suficiência de fundamentação da manutenção da prisão na sentença condenatória

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a sentença condenatória e a decisão do Tribunal de origem fundamentaram adequadamente a negativa do direito de recorrer em liberdade na necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, em razão da reiteração delitiva e de antecedentes do paciente, e porque medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se. Intimem-se.