RHC 209860 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva encontra lastro nos requisitos do art. 312 do CPP: materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito revelada pelo modus operandi (aproximação sorrateira e disparo no pescoço), histórico de antecedentes e execução de pena anterior indicando reiteração delitiva, e o fato de o acusado estar em local incerto e não sabido (mandado não cumprido), circunstâncias que justificam a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, inviabilizando a substituição por medidas cautelares.

Parties
Recorrente: DIOGO MORAES OLIVEIRA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ Denegado
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Cautelar, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Reincidência E Reiteração Delitiva, Fuga/foragido, Gravidade Concreta Do Crime, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Cautelar Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Reincidência E Reiteração Delitiva Fuga/foragido +2 more

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Parties

DIOGO MORAES OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ Denegado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva versus revogação por ausência de contemporaneidade
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração da gravidade concreta do delito e do modus operandi como fundamento idôneo para a preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva encontra lastro nos requisitos do art. 312 do CPP: materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito revelada pelo modus operandi (aproximação sorrateira e disparo no pescoço), histórico de antecedentes e execução de pena anterior indicando reiteração delitiva, e o fato de o acusado estar em local incerto e não sabido (mandado não cumprido), circunstâncias que justificam a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, inviabilizando a substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; habeas corpus denegado.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ.
  • Intimem-se.