HC 961472 - DECISAO

HC 961472 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva encontra-se fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; não ficou comprovada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados da avó; e as questões relativas à dosimetria e ao regime não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, impedindo pronunciamento deste STJ sobre tais pontos.

Parties
Paciente: JHUAN PABLO RODRIGUES RHEIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Vítima: Anísio Conceição Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecido Em Parte E Denegada a Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena Liberdade Provisória +1 more

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Parties

JHUAN PABLO RODRIGUES RHEIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Anísio Conceição Pereira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecido Em Parte E Denegada a Ordem

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação da decisão que converte prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas à prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva encontra-se fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; não ficou comprovada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados da avó; e as questões relativas à dosimetria e ao regime não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, impedindo pronunciamento deste STJ sobre tais pontos.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.