HC 980323 - DECISAO

HC 980323 - DECISAO

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada na origem, o habeas corpus que impugnava essa decisão ficou sem objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Prejudicialidade Do Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito da revogação da prisão preventiva sobre o habeas corpus
  2. 2 Prejudicialidade do writ quando revogada a medida constritiva impugnada

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada na origem, o habeas corpus que impugnava essa decisão ficou sem objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.