RHC 211728 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias por elementos concretos: gravidade e modus operandi dos delitos contra pessoas vulneráveis, indícios de dopagem e cárcere privado, além da fuga do acusado ao notar a polícia, o que evidencia risco à aplicação da lei penal; as medidas alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública; não se puderam analisar provas sobre alegada dependência química no habeas corpus; e não se examinou no tribunal de origem a alegação de excesso de prazo, obstando sua apreciação pelo STJ.

Parties
Impetrante/paciente: LUCAS DE FREITAS CORTEZ GOUVEA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Cárcere Privado, Maus Tratos, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Cárcere Privado Maus Tratos +1 more

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Parties

LUCAS DE FREITAS CORTEZ GOUVEA

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por alegada ausência de fundamentação
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias por elementos concretos: gravidade e modus operandi dos delitos contra pessoas vulneráveis, indícios de dopagem e cárcere privado, além da fuga do acusado ao notar a polícia, o que evidencia risco à aplicação da lei penal; as medidas alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública; não se puderam analisar provas sobre alegada dependência química no habeas corpus; e não se examinou no tribunal de origem a alegação de excesso de prazo, obstando sua apreciação pelo STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.