HC 973694 - DECISAO

HC 973694 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de reiterado descumprimento de medida protetiva em face da mesma vítima, configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes e as condições subjetivas favoráveis do paciente não afastaram os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: EDVAN RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada; Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus denegado; liminar denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas, Habeas Corpus, Descumprimento De Medida Protetiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Medidas Protetivas Habeas Corpus Descumprimento De Medida Protetiva +1 more

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Parties

EDVAN RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 relevância das condições subjetivas favoráveis do paciente para concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de reiterado descumprimento de medida protetiva em face da mesma vítima, configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes e as condições subjetivas favoráveis do paciente não afastaram os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus denegado; liminar denegada.

Orders

  • Liminar denegada.
  • Denego o habeas corpus.