HC 983836 - DECISAO

HC 983836 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e não haver flagrante ilegalidade; na análise de ofício, não se identificou ilegalidade flagrante e a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes, pela violência contra vítima idosa e pela insuficiência, ao menos por ora, de medidas cautelares diversas da prisão, além da pendência de incidente de insanidade mental que deverá ser concluído para eventual reavaliação.

Parties
Paciente: MAURICIO DE ALMEIDA FERREIRA COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Incidente De Insanidade Mental, Lesão Corporal, Invasão De Domicílio, Dano, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Incidente De Insanidade Mental Lesão Corporal Invasão De Domicílio Dano +1 more

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Parties

MAURICIO DE ALMEIDA FERREIRA COELHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 influência do estado de saúde mental e do incidente de insanidade mental sobre a custódia

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e não haver flagrante ilegalidade; na análise de ofício, não se identificou ilegalidade flagrante e a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes, pela violência contra vítima idosa e pela insuficiência, ao menos por ora, de medidas cautelares diversas da prisão, além da pendência de incidente de insanidade mental que deverá ser concluído para eventual reavaliação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se