RHC 210396 - DECISAO

RHC 210396 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade), na gravidade concreta dos delitos e no modus operandi relacionado a suposta atuação por ordem de organização criminosa, bem como na necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade das testemunhas; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Impetrante: MILENA SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Organização Criminosa Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MILENA SILVA DOS SANTOS

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Concessão de prisão domiciliar por ser mãe de duas crianças menores de 12 anos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade), na gravidade concreta dos delitos e no modus operandi relacionado a suposta atuação por ordem de organização criminosa, bem como na necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade das testemunhas; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se