HC 977393 - DECISAO

HC 977393 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do fato (tentativa de homicídio com modus operandi violento), indícios de autoria e materialidade, periculosidade do agente demonstrada por reincidência e cumprimento de livramento condicional, além do risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: PAULO AFONSO LISBOA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública Periculosidade +2 more

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Parties

PAULO AFONSO LISBOA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência quando demonstrado periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do fato (tentativa de homicídio com modus operandi violento), indícios de autoria e materialidade, periculosidade do agente demonstrada por reincidência e cumprimento de livramento condicional, além do risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se