RHC 211571 - DECISAO

RHC 211571 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o novo laudo pericial não alterou o quadro fático que justificou a prisão preventiva: o recorrente seguiu a vítima até sua residência após um desentendimento de trânsito, saiu do veículo armado e não tinha autorização para porte naquele contexto, circunstâncias que revelam gravidade concreta e risco à ordem pública e, portanto, mantêm a imprescindibilidade da segregação cautelar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Ordem conhecida e denegada. Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Porte Ilegal De Arma, Prova Pericial, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Porte Ilegal De Arma Prova Pericial Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva diante de fatos supervenientes
  2. 2 valoração do laudo pericial quanto à legimitima defesa
  3. 3 porte ilegal de arma como elemento no exame da necessidade da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o novo laudo pericial não alterou o quadro fático que justificou a prisão preventiva: o recorrente seguiu a vítima até sua residência após um desentendimento de trânsito, saiu do veículo armado e não tinha autorização para porte naquele contexto, circunstâncias que revelam gravidade concreta e risco à ordem pública e, portanto, mantêm a imprescindibilidade da segregação cautelar.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada. Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se