RHC 209740 - DECISAO

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A ordem foi negada porque a prisão preventiva do recorrente estava devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e na conveniência da instrução, diante da gravidade concreta da conduta (homicídio e tentativa de homicídio contra policiais), do modus operandi, da existência de entorpecentes e utensílios indicativos de comércio ilícito e da reincidência, e porque o reexame do acervo fático-probatório não é cabível na via estreita do recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: MAYCON PINTO COSTA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Da Conduta, Periculosidade, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Da Conduta Periculosidade Reincidência +2 more

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Parties

MAYCON PINTO COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva do recorrente
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e conveniência da instrução
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque a prisão preventiva do recorrente estava devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e na conveniência da instrução, diante da gravidade concreta da conduta (homicídio e tentativa de homicídio contra policiais), do modus operandi, da existência de entorpecentes e utensílios indicativos de comércio ilícito e da reincidência, e porque o reexame do acervo fático-probatório não é cabível na via estreita do recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se