RHC 210095 - DECISAO

RHC 210095 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o acórdão do TJBA apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade em concreto do crime, na prova da materialidade e em indícios de autoria, e no risco à ordem pública pela periculosidade e reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; na via estreita do habeas corpus não cabe revolver o conjunto fático‑probatório.

Parties
Paciente: Genival Ray de Oliveira Araújo; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Denegação)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Em Concreto, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Em Concreto Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Genival Ray de Oliveira Araújo

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 risco à ordem pública e periculosidade/reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o acórdão do TJBA apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade em concreto do crime, na prova da materialidade e em indícios de autoria, e no risco à ordem pública pela periculosidade e reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; na via estreita do habeas corpus não cabe revolver o conjunto fático‑probatório.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Ciência ao Ministério Público Federal.