HC 974519 - DECISAO

HC 974519 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque a segregação cautelar foi adequadamente fundamentada com elementos concretos (provas de materialidade e indícios de autoria, gravidade in concreto do modus operandi, contemporaneidade do fato, ferramentas encontradas, fuga perigosa e múltiplas condenações/atos anteriores do paciente), o que demonstra risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas no momento.

Parties
Paciente: LUCAS EDUARDO FRANCA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUCAS EDUARDO FRANCA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida para segregação cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque a segregação cautelar foi adequadamente fundamentada com elementos concretos (provas de materialidade e indícios de autoria, gravidade in concreto do modus operandi, contemporaneidade do fato, ferramentas encontradas, fuga perigosa e múltiplas condenações/atos anteriores do paciente), o que demonstra risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas no momento.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.