HC 974234 - DECISAO

HC 974234 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque a sentença e o Tribunal de origem registraram elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva em razão da reincidência do paciente, bem como a necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade física e psíquica das supostas vítimas; medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes para tais fins, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARIO ANTONIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proteção Das Vítimas, Violência Doméstica
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proteção Das Vítimas +1 more

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Parties

MARIO ANTONIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 relevância da reincidência e da reiteração delitiva como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque a sentença e o Tribunal de origem registraram elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva em razão da reincidência do paciente, bem como a necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade física e psíquica das supostas vítimas; medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes para tais fins, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.