RHC 211932 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos, nos indícios de autoria, nas lesões documentadas pelo exame de corpo de delito, na existência de condenação sem trânsito em julgado e em outros processos em curso que demonstram risco de reiteração delitiva, circunstâncias suficientes para justificar a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e da integridade da vítima; não se verificou excesso de prazo suficientes para caracterizar constrangimento ilegal, diante da tramitação regular e designação de audiência de instrução.

Parties
Paciente/recorrente: HEBER SOUZA DA SILVA; Órgão Coator/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Excesso De Prazo, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Excesso De Prazo Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

HEBER SOUZA DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de fundamentação concreta para manutenção da custódia
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos, nos indícios de autoria, nas lesões documentadas pelo exame de corpo de delito, na existência de condenação sem trânsito em julgado e em outros processos em curso que demonstram risco de reiteração delitiva, circunstâncias suficientes para justificar a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e da integridade da vítima; não se verificou excesso de prazo suficientes para caracterizar constrangimento ilegal, diante da tramitação regular e designação de audiência de instrução.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.