RHC 211911 - DECISAO

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Negou-se seguimento ao recurso porque não se verificou constrangimento ilegal manifesto: as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, baseada em elementos fáticos (modus operandi, gravidade concreta, risco à ordem pública e possibilidade de influência sobre testemunhas), e é inviável, na via do habeas corpus, o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; ademais não houve prova robusta de incapacidade de tratamento que justificasse prisão domiciliar.

Parties
Paciente: MARCOS ROBERTO LUPERINI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negado Seguimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso a que se nega seguimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Reexame Do Conjunto Fático Probatório Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

MARCOS ROBERTO LUPERINI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negado Seguimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  2. 2 inadmissibilidade de aprofundado exame fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se seguimento ao recurso porque não se verificou constrangimento ilegal manifesto: as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, baseada em elementos fáticos (modus operandi, gravidade concreta, risco à ordem pública e possibilidade de influência sobre testemunhas), e é inviável, na via do habeas corpus, o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; ademais não houve prova robusta de incapacidade de tratamento que justificasse prisão domiciliar.

Court Disposition

Recurso a que se nega seguimento

Orders

  • Nego seguimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.