RHC 212125 - DECISAO

RHC 212125 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso in limine porque a decisão de primeira instância apresentou motivação suficiente nos termos do art. 312 do CPP, apontando elementos concretos de risco à instrução criminal (ameaças a testemunhas e dificuldades à atividade policial), e entendeu-se que as medidas cautelares alternativas seriam ineficazes; ademais, a tese de excesso de prazo não foi conhecida por não ter sido suscitada na instância originária, evitando supressão de instância.

Parties
Paciente: CLODOALDO DA COSTA ALVES; Respondente: Corte local; Vítima: IGOR COSTA DE MORAIS; Vítima: YURI COSTA DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Fundamentação Concreta, Ameaça a Testemunhas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Fundamentação Concreta Ameaça a Testemunhas Medidas Cautelares

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Parties

CLODOALDO DA COSTA ALVES

Paciente

Corte local

Respondente

IGOR COSTA DE MORAIS

Vítima

YURI COSTA DE MORAIS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo (não analisado pela Corte local)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 282 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso in limine porque a decisão de primeira instância apresentou motivação suficiente nos termos do art. 312 do CPP, apontando elementos concretos de risco à instrução criminal (ameaças a testemunhas e dificuldades à atividade policial), e entendeu-se que as medidas cautelares alternativas seriam ineficazes; ademais, a tese de excesso de prazo não foi conhecida por não ter sido suscitada na instância originária, evitando supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso in limine.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.