HC 958552 - DECISAO

HC 958552 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de insuficiência de provas demanda exame probatório incompatível com a via estreita do writ; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo nos elementos de investigação (prisão em flagrante, relatórios, depoimento do usuário, auxílio da genitora e descumprimento de medidas cautelares) que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP, demonstrando risco concreto à ordem pública e reiteração delitiva.

Parties
Paciente: JOEL DOS SANTOS; Impetrante: Defesa de JOEL DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 1ª Câmara Especial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Recurso Ordinário
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Presunção De Inocência Medidas Cautelares Recurso Ordinário

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Parties

JOEL DOS SANTOS

Paciente

Defesa de JOEL DOS SANTOS

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 1ª Câmara Especial

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas de autoria e materialidade
  2. 2 possibilidade de habeas corpus como substituto de recurso
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de insuficiência de provas demanda exame probatório incompatível com a via estreita do writ; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo nos elementos de investigação (prisão em flagrante, relatórios, depoimento do usuário, auxílio da genitora e descumprimento de medidas cautelares) que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP, demonstrando risco concreto à ordem pública e reiteração delitiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.