RHC 208782 - DECISAO

RHC 208782 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada na gravidade das condutas atribuídas ao recorrente (suposta morte da vítima para subtrair veículo e ocultação do cadáver), na evasão do distrito da culpa e na necessidade de resguardar a aplicação da lei penal, havendo diligências investigatórias pendentes e sem configuração de excesso de prazo diante da razoabilidade do trâmite e da complexidade do feito.

Parties
Recorrente/paciente: BERNARDO BATISTA DE OLIVEIRA ARAUJO; Órgão Prolator Do Acórdão/órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Do Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Custódia, Evasão Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Custódia Evasão Do Distrito Da Culpa

Case Brief

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Parties

BERNARDO BATISTA DE OLIVEIRA ARAUJO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão/órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa (prisão cautelar)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada na gravidade das condutas atribuídas ao recorrente (suposta morte da vítima para subtrair veículo e ocultação do cadáver), na evasão do distrito da culpa e na necessidade de resguardar a aplicação da lei penal, havendo diligências investigatórias pendentes e sem configuração de excesso de prazo diante da razoabilidade do trâmite e da complexidade do feito.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Expeça-se, contudo, recomendação ao Juízo a quo para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.
  • Publique-se.