HC 974104 - DECISAO

HC 974104 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a segregação cautelar mostrou-se necessária para resguardar a aplicação da lei penal em razão da não localização do acusado para citação (citação por edital), da demonstração de evasão do distrito da culpa, e da existência de condenação anterior e reiteração delitiva que, juntamente com maus antecedentes e reincidência, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública, conforme precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS VIEIRA AMARAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Evasão Do Distrito Da Culpa, Reincidência, Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Evasão Do Distrito Da Culpa Reincidência Maus Antecedentes

Case Brief

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Parties

MARCOS VINICIUS VIEIRA AMARAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para segregação cautelar
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantir a aplicação da lei penal
  3. 3 evasão do distrito da culpa como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a segregação cautelar mostrou-se necessária para resguardar a aplicação da lei penal em razão da não localização do acusado para citação (citação por edital), da demonstração de evasão do distrito da culpa, e da existência de condenação anterior e reiteração delitiva que, juntamente com maus antecedentes e reincidência, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública, conforme precedentes desta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Liminar indeferida