HC 984492 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela presença de elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas, indícios de mercancia, apreensão de munição, antecedentes e execução penal do paciente) que revelam risco à ordem pública e à conveniência da instrução, tornando insuficientes medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties: Paciente: DAVID SERGIO MOURA SOUZA; Autuada: AYSHA; Mãe Do Autuado: Cleunice Rosa de Moura
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 3

Parties

DAVID SERGIO MOURA SOUZA

Paciente

AYSHA

Autuada

Cleunice Rosa de Moura

Mãe Do Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 fundamentação idônea da prisão preventiva
2 necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública
3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denega-se a ordem, in limine.
Publique-se e intimem-se.