HC 984953 - DECISAO

HC 984953 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o tribunal de origem comprovou que o paciente foi condenado (o que incluiu a vedação de recorrer em liberdade), permaneceu preso durante toda a instrução -- havendo já análise dos requisitos da prisão preventiva -- e é reincidente, circunstâncias que, em conjunto, demonstram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e justificam, por proporcionalidade e indispensabilidade, a manutenção da custódia preventiva para garantia da ordem pública.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus pleiteada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o tribunal de origem comprovou que o paciente foi condenado (o que incluiu a vedação de recorrer em liberdade), permaneceu preso durante toda a instrução -- havendo já análise dos requisitos da prisão preventiva -- e é reincidente, circunstâncias que, em conjunto, demonstram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e justificam, por proporcionalidade e indispensabilidade, a manutenção da custódia preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus pleiteada.

Orders

  • Adoto o último relatório contido nos autos.
  • Denego a ordem de habeas corpus pleiteada.