HC 959602 - DECISAO

HC 959602 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prolação da decisão de pronúncia em 27/11/2024 superou a alegação de excesso de prazo na instrução, conforme Súmula 21 do STJ, e a demora eventual restou justificada pelas peculiaridades e complexidade do caso (três crimes, um em concurso de agentes), pela necessidade de duas audiências para onze testemunhos e pela realização de perícias.

Parties
Paciente: KETHLIN MALLMANN MARCELINO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Habeas Corpus, Pronúncia, Súmula 21 STJ
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Parties

KETHLIN MALLMANN MARCELINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 aplicação da Súmula 21 do STJ após pronúncia
  3. 3 justificativas para a demora na instrução processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prolação da decisão de pronúncia em 27/11/2024 superou a alegação de excesso de prazo na instrução, conforme Súmula 21 do STJ, e a demora eventual restou justificada pelas peculiaridades e complexidade do caso (três crimes, um em concurso de agentes), pela necessidade de duas audiências para onze testemunhos e pela realização de perícias.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.