HC 968651 - DECISAO

HC 968651 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da imputação (tentativa de homicídio mediante golpes de faca), no modus operandi e nas circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva (ataque ocorrido 64 dias após progressão de regime), corroboradas pelo histórico criminal, de modo que a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; além disso, o habeas corpus não é via adequada para o exame da alegação de legítima defesa sem a devida instrução probatória.

Parties
Paciente: JOSÉ BRAZ DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Interveniente: Ministério Público Federal; Vítima: Petrúcio dos Santos Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Situação De Rua, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Situação De Rua Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ BRAZ DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Petrúcio dos Santos Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de alegação de legítima defesa em sede de habeas corpus
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da imputação (tentativa de homicídio mediante golpes de faca), no modus operandi e nas circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva (ataque ocorrido 64 dias após progressão de regime), corroboradas pelo histórico criminal, de modo que a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; além disso, o habeas corpus não é via adequada para o exame da alegação de legítima defesa sem a devida instrução probatória.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.