HC 981238 - DECISAO

HC 981238 - DECISAO

Não se reconhece flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios de autoria e mostrou-se necessária para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do tráfico e dos apetrechos apreendidos, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: UGLEISON JOSE DE MELO LEMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

Case Brief

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Parties

UGLEISON JOSE DE MELO LEMOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se reconhece flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios de autoria e mostrou-se necessária para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do tráfico e dos apetrechos apreendidos, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.