HC 972251 - DECISAO

HC 972251 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por dados e indícios concretos (áudios, mensagens, vínculo entre investigados, uso de veículo/van para transporte de drogas e apreensão de entorpecentes na operação), a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (periculum libertatis, gravidade concreta e risco de reiteração delitiva) nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP, tornando insuficiente a adoção de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JAQSON LOURENÇO SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

JAQSON LOURENÇO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 individualização da conduta do paciente
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por dados e indícios concretos (áudios, mensagens, vínculo entre investigados, uso de veículo/van para transporte de drogas e apreensão de entorpecentes na operação), a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (periculum libertatis, gravidade concreta e risco de reiteração delitiva) nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP, tornando insuficiente a adoção de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.